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CAP não aceita pagamento da água usada na agricultura

Para o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) é inaceitável que o Governo não tenha disponibilizado à organização a Lei-Quadro da Água aprovada em Conselho de Ministros a 5 de Junho. João Machado já fez saber que "não aceitaremos que, a acrescer aos custos dos investimentos que fazemos para reter a água, ainda tenhamos de pagar uma taxa suplementar pela utilização da água".

Parecer dos municípios à Lei da Água será considerado

O ministro do Ambiente, Nunes Correia, assegurou ontem que o parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sobre a Lei Quadro da Água vai ser "tido em conta", considerando "manifestamente exagerada" a reacção da Associação à proposta de lei aprovada Domingo em Conselho de Ministros: a ANMP considerou, em comunicado, um "desrespeito" não ter sido ouvida sobre matérias como a Lei da Água e os diplomas sobre a titularidade dos recursos hídricos, avançou a Lusa.

Aprovada Lei-Quadro da Água

O Governo aprovou, num Conselho de Ministros extraordinário, realizado ontem em Sagres, a Lei-Quadro da Água. O diploma, que surge com um ano e meio de atraso face à transposição de uma directiva comunitária, introduz uma taxa de recursos hídricos «sobre a utilização privativa de bens do domínio público hídrico». Um aumento «irrelevante» para o consumidor, segundo o ministro do Ambiente.

(Des)Ordenamento eleva custos do saneamento

O ex-ministro do Ambiente, Amílcar Theias, revelou que quando abordou o dossier das águas «deparou-se com insuficiência de meios financeiros para assegurar os investimentos programados no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR). «Os custos com o saneamento seriam mais reduzidos se tivessemos tido um ordenamento do território responsável», afirmou, no âmbito da 6.ª Conferência do jornal Água&Ambiente.

Sector das Águas sem modelo empresarial

Chegámos a 2005 «sem haver um modelo empresarial para o sector das águas», lamentou João Levy, presidente da Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA), durante a 6.ª Grande Conferência do Jornal Água&Ambiente. Na sua opinião, as empresas «não têm mercado, sendo confrontadas com um único concorrente: o próprio Estado». Por exemplo, na disputa de concursos públicos, as empresas Aquapor e Luságua «não podem fazer concorrência aos privados», defendeu.